Copa de 2014: Marco Maia descarta CPI para investigar ações da FifaC

17/06/2011 17:39

Copa de 2014: Marco Maia descarta CPI para investigar ações da Fifa

 

Rodolfo Stuckert
Presidente Marco Maia
Marco Maia: Câmara já possui mecanismos de acompamento das obras da Copa.

O presidente da Câmara, Marco Maia, descartou a necessidade de uma CPI para investigar as ações da Federação Internacional de Futebol (Fifa) em relação à Copa do Mundo de 2014. Denúncia publicada pelo jornal Folha de S. Paulo afirma que a entidade estaria pressionando as cidades-sede da Copa a firmar contrato com empresas indicadas por ela.

Marco Maia ressaltou que a Casa já tem mecanismos de acompanhamento das obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. "Nós temos é de fazer com que os instrumentos que a Câmara possui possam ser acionados para fiscalizar e acompanhar a organização desses eventos. Mas não com o intuito de prejudicar ou perseguir alguém, e, sim, com a intenção de contribuir para que a Copa aconteça da melhor maneira possível”, afirmou.

Alguns parlamentares, no entanto, insistem na criação de uma CPI para investigar as ações da Fifa no Brasil. É o caso do deputado Jorge Pinheiro (PRB-GO): "À medida que as denúncias forem se avolumando e novos fatos surgirem, chegará o ponto em que teremos de instaurar a CPI, porque ela tem poder de polícia. Essa comissão tem o poder de convocar investigados, de quebrar os sigilos bancário e telefônico, a fim de descobrir a verdade dos fatos”.

Audiência pública
Para saber que providências estão sendo tomadas pelo governo para coibir o direcionamento nos processos de licitação das obras da Copa de 2014, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle quer ouvir o ministro dos Esportes, Orlando Silva; o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage; e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Valmir Campelo, que é relator – no tribunal – dos processos referentes ao evento esportivo. A audiência pública ainda não tem data marcada.

O autor do requerimento para realização do debate, deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), lembrou que o direcionamento é prejudicial porque eleva os preços dos contratos. "Não podemos viver num país em que a lei é colocada de lado. Espero honestamente que o governo não esteja caminhando na direção de jogar fora a Constituição e todo o arcabouço jurídico que montamos", disse.

Reportagem – Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira
 Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Imunidade profissional não é absoluta

03/03/2011 - 14h08 DECISÃO Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição...

Cirurgia essencial à sobrevida de segurado

03/03/2011 - 12h29 DECISÃO Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...

Disposição normativa inconstitucional

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...

NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe

Extraído de Revista INCorporativa NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe A ferramenta é direcionada a companhias nacionais que já utilizam o sistema grátis da Secretaria da Fazenda 01/03/2011 - Camila Freitas A NFe do Brasil, empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica,...

Ressarcimento de gastos médicos

Unimed não pode rescindir contrato unilateralmente (01.03.11) A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou parcialmente sentença da comarca de Itajaí e condenou a Unimed Litoral ao ressarcimento de gastos médicos efetuados por uma conveniada que não fora informada sobre a rescisão...